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Autoriza a Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Portugal, SA, a modificar os artigos 11º, 12º, 14º, 25º, 27º, 28º e 30º dos seus estatutos.
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1997-08-22 -
Portaria
702/97 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede, município de Grândola, e na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 18 de Abril de 2007, a zona de caça turística da Herdade dos Pelados e outras (processo nº 1713-DGF).
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